Paciente com câncer, você conhece seus benefícios?

O câncer continua sendo um dos maiores desafios de saúde pública no Brasil e no mundo. De acordo com estimativas mais recentes do Instituto Nacional do Câncer (INCA), o país registra cerca de 700 mil novos casos por ano, refletindo um aumento significativo em relação às estatísticas anteriores.

No cenário global, os números também impressionam: milhões de pessoas convivem com a doença, enquanto os avanços da medicina têm possibilitado maior sobrevida e qualidade de vida aos pacientes. No entanto, o custo do tratamento permanece elevado, especialmente diante da necessidade de terapias modernas, medicamentos de alto custo e acompanhamento contínuo.

Diante dessa realidade, é fundamental que o paciente oncológico conheça não apenas as opções de tratamento, mas também os direitos e benefícios legais que podem aliviar o impacto financeiro e social da doença.

O que acontece é que o diagnóstico do câncer traz ao paciente e aos seus familiares uma série de transtornos e um sofrimento imensurável. Naturalmente, a notícia da doença traz um impacto emocional considerável, já que ninguém está realmente preparado para este diagnóstico. Além do desgaste físico causado por tratamentos como quimioterapia, radioterapia e cirurgias, muitos pacientes enfrentam dificuldades para manter sua renda, sustentar suas famílias e preservar sua dignidade durante esse período.

Considerando esse cenário, o legislador brasileiro criou uma série de mecanismos legais para amparar e proteger esses pacientes. Entre os quais, se destacam:

Atualmente, diversos benefícios são assegurados por lei aos pacientes diagnosticados com neoplasia maligna. Entre os principais, destacam-se:

• Saque do FGTS (inclusive para dependentes com a doença)

• Saque do PIS/PASEP 

• Auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) 

• Aposentadoria por incapacidade permanente 

• Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), em casos de baixa renda

• Tratamento Fora do Domicílio (TFD) pelo SUS

• Isenção de Imposto de Renda sobre aposentadoria, pensão ou reforma

• Quitação de financiamento imobiliário, quando há cobertura securitária

• Isenção de impostos na compra de veículos adaptados (IPI, ICMS, IPVA) 

• Possibilidade de isenção de IPTU, conforme legislação municipal

• Prioridade em processos judiciais e administrativos 

• Atendimento prioritário em serviços públicos e privados

  
  

Apesar da existência desses direitos, muitos pacientes ainda desconhecem esses benefícios ou enfrentam dificuldades para acessá-los. Nesse contexto, a atuação de um advogado especializado em Direito da Saúde é essencial para orientar corretamente sobre cada direito disponível.

Mais do que enfrentar a doença, o paciente com câncer precisa lidar com uma série de desafios paralelos. Conhecer seus direitos é um passo fundamental para reduzir esse peso e permitir que o foco principal esteja na recuperação e na qualidade de vida. A informação é uma ferramenta poderosa e, nesse caso, pode fazer toda a diferença.