Plano de saúde falso coletivo: o que é e por que devemos ter cuidado ?

Uma das práticas abusivas mais frequentes das operadoras de planos de saúde é a venda de planos empresariais disfarçados de individuais. A essa prática se dá o nome de “falso coletivo”.

A principal problemática acerca dessa modalidade de contratação tem a ver com os reajustes aplicados.

Os planos individuais ou familiares possuem índices definidos pela ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar). Ao passo que os planos empresariais tem seus reajustes negociados entre a operadora e a empresa.

Nesse caso, empresas que tenham mais 30 pessoas. Abaixo disso, o reajuste é determinado apenas pela operadora.

Por essa razão e pelo fato de não não haver legislação específica determinando que os limites sejam impostos pela ANS, as operadoras quase não vendem mais planos individuais e familiares, concentrando seus esforços nos planos coletivos e empresariais, por ser uma modalidade "mais lucrativa".

No ato da contratação o segurado acaba contratando uma mensalidade relativamente baixa, mas isso muda quando começam a ser aplicados os reajustes.

Como essa modalidade de plano de saúde tem uma quantidade limitada de pessoas, as operadoras ficam livres para aplicar os reajustes que quiserem, encarecendo o valor das mensalidades ao ponto do preço delas chegar a dobrar de um ano para o outro.

Ocorre, no entanto, que o Poder Judiciário vem rechaçando essa prática abusiva. Nossos tribunais superiores já determinaram que as regras de reajustes aplicadas aos planos de saúde individuais e familiares também afeta os planos falsos coletivos. Mas o reconhecimento não é feito de forma automática, é preciso analisar o caso concreto e as cláusulas contratuais aplicadas.

Havendo abusividade é possível ajuizar ação revisional pra que sejam declaradas abusivas as cláusulas que colocam o consumidor em desvantagem, podendo ocorrer revisão da mensalidade com base nos últimos dez anos e devolução dos valores pagos a maior nos últimos três anos.